Chamada aberta: Dossiê 2º Semestre de 2026

2026-07-16

Dossiê: Consequências econômicas do planejamento municipal

Organizadores convidados
Dr. Fernando Motta Correia
Dr. Robson Fernandes Soares
Dr. Denilson Aldino Beal

Cronograma e submissões
Os pesquisadores e pesquisadoras interessados em contribuir para a edição devem encaminhar seus artigos inéditos por meio de nosso sistema de submissões. https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/about/submissions
informando nos comentários da submissão que o artigo é destinado ao dossiê.

Prazo final para envio de artigos: 30 de setembro de 2026
Publicação: novembro de 2026

A Revista Paranaense de Desenvolvimento, em parceria com o IPARDES e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), torna pública a chamada para submissão de artigos destinados ao dossiê " Consequências econômicas do planejamento municipal".

São convidados artigos aplicados e de natureza empírica que investiguem os efeitos econômicos, positivos e negativos, da função de planejamento na gestão pública municipal brasileira. Embora sejam incentivadas contribuições que analisem a realidade paranaense, a chamada acolhe igualmente estudos sobre as particularidades do planejamento municipal em diferentes contextos regionais do país. São encorajados, em todos os casos, trabalhos baseados em evidências e que recorram, preferencialmente, a dados abertos
disponíveis em bases públicas estruturadas.

Nessa linha, é pertinente que os trabalhos explorem o planejamento em seus diversos instrumentos e formas, avaliando suas relações com variáveis econômicas, sociais, institucionais e organizacionais. São exemplos não exaustivos de temas de interesse:

I.   Planejamento fiscal e eficiência alocativa: Compreender em que medida as deficiências no planejamento financeiro municipal estão associadas aos custos de transação, custos de captação de recursos e perda de eficiência alocativa nos gastos públicos;
II.  Planejamento setorial e indicadores sociais: Entender quais elementos do planejamento setorial contribuem para o atingimento de melhores indicadores sociais relacionados a esses planos;
III. Plano de governo e ciclo político: Compreender em que medida a existência e a observância do planejamento municipal contribuem para o atingimento dos planos de governo e como isso se traduz no processo eleitoral, em termos de probabilidade de reeleição;
IV. Planejamento, ambiente de negócios e crescimento: Entender em que medida o planejamento, ou sua ausência, está relacionado ao fomento do empreendedorismo, da produtividade nas empresas locais e do crescimento econômico do município;
V. Integração dos instrumentos de planejamento: Compreender em que medida há uma integração entre os diversos planos municipais, e quais os efeitos positivos da existência de coordenação entre instrumentos de planejamento.

Planejamento e desenvolvimento

O planejamento municipal é um dos temas mais populares na discussão sobre gestão pública, especialmente porque há uma concepção de que ele está associado ao melhor desempenho organizacional e ao atingimento de melhores resultados econômicos. Apesar disso, a literatura, tanto de gestão quanto de economia, ainda é muito carente em trabalhos que consigam mensurar em larga escala essa relação entre planejamento e resultados econômicos e organizacionais (POISTER; PITTS; HAMILTON EDWARDS,2010).

Estabelecer uma relação direta entre planejamento e desempenho não é tarefa simples, porque não há uma definição invariante de planejamento nem de desempenho e/ou desenvolvimento (GEORGE; WALKER; MONSTER, 2019). Ao falar de planejamento, podemos estar tratando do planejamento estratégico, do planejamento orçamentário, de planos setoriais, de planos diretores, de planos de governo e de planos de ação. Da mesma forma, ao falar em desempenho e/ou desenvolvimento, podemos estar abordando o desempenho em termos de economicidade, eficiência, eficácia ou desenvolvimento econômico, institucional e social.

Para os gestores, muitas vezes é difícil compreender em que medida essas diversas concepções de planejamento estão associadas às várias perspectivas de resultados organizacionais e econômicos. A utilização de evidências internacionais no ambiente local, em geral, mostra-se insuficiente, porque elas são geradas em contextos bastante distintos em termos de sistemas econômicos e de planejamento (O’TOOLE JR.; MEIER, 2015). Já nos trabalhos nacionais, tem prevalecido uma discussão do planejamento dentro de uma perspectiva formal ou legal, que carece de evidências diretas das inter-relações do planejamento com o desenvolvimento (LIMA et al., 2020).

Nesta edição temática, pretende-se aprofundar a compreensão empírica da relação entre planejamento e desenvolvimento ou desempenho no contexto local, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre os  sistemas de planejamento dos governos municipais e subsidiar políticas públicas de maior impacto.
As possibilidades de análise são bastante instigantes e têm potencial para gerar insights valiosos para a gestão dos órgãos municipais. Entre os trabalhos que já trilharam essa linha, é possível citar Alves (2025), que buscou estudar a política nacional de planejamento urbano para cidades com mais de 20 mil habitantes.

O trabalho identificou que a adoção de um plano diretor levou os municípios a expandirem seus instrumentos de planejamento e gestão territorial, investirem mais em habitação e infraestrutura urbana e
aumentarem de forma duradoura a arrecadação do IPTU.

Outro trabalho nessa temática foi desenvolvido por Greenstone, Hornbeck e Moretti (2010), que examinaram os efeitos de planos de desenvolvimento econômico local voltados à atração de grandes indústrias e identificaram que plantas industriais atraídas geram aumento significativo da produtividade total dos fatores das indústrias locais preexistentes, por meio de transbordamentos econômicos e tecnológicos.

Afonso e Almeida (2020) avaliaram o impacto da existência de planos municipais de saneamento básico no abastecimento de água, na coleta de lixo e no esgotamento sanitário dos municípios. O trabalho concluiu que o planejamento gerou impactos positivos nos índices de acesso aos serviços de coleta de lixo e esgotamento sanitário. Pereira et al.(2025) estudaram como as discrepâncias entre as receitas estimadas e as efetivamente arrecadadas impactam a capacidade dos municípios de realizar investimentos em
infraestrutura, bens e serviços públicos e desenvolvimento local. Os autores concluíram que municípios que demonstram maior precisão no planejamento do orçamento de receitas alcançam maior eficácia na execução dos gastos com investimentos.

Espera-se que este dossiê contribua para consolidar uma agenda de pesquisa aplicada sobre planejamento municipal e desenvolvimento, reunindo evidências capazes de qualificar o debate público, orientar a formulação de políticas e apoiar o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão local. Convidam-se, portanto, pesquisadoras e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a submeter trabalhos que ampliem a compreensão dos efeitos econômicos, institucionais e sociais do planejamento nos municípios
brasileiros.

Editores convidados:

Dr. Fernando Motta Correia
Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR. Desenvolve pesquisas em Macroeconomia e Economia do Setor Público, com ênfase em políticas fiscais e planejamento econômico.
Dr. Robson Fernandes Soares
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Doutor em Administração pela Universidade Positivo (UP), com ênfase em estudos organizacionais e estratégia. Especialista em Planejamento Plurianual (PPA), orçamento público, indicadores de desempenho e gestão fiscal.
Dr. Denilson Aldino Beal
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR, com ênfase em história do pensamento econômico e economia institucional. Possui vasta experiência em planejamento organizacional, gestão de riscos e auditoria de políticas públicas.

                                                                                                                                                 Curitiba, 13 de julho de 2026

Referências

AFONSO, Damares Lopes; ALMEIDA, Eduardo Simões de. A Lei do Saneamento Básico e seu impacto nos índices de acesso aos serviços de saneamento básico. Planejamento e Políticas Públicas, n. 56, 2020.

ALVES, G. Urban planning and local development: evidence from Brazil's City Statute. [S. l.]: CAF, 2025. (CAF Working Paper). Disponível em: caf.com. Acesso em: 3 jul. 2026.

GEORGE, Bert; WALKER, Richard M.; MONSTER, Joost. Does strategic planning improve organizational performance? A meta-analysis. Public Administration Review, v. 79, n. 6, p. 810-819, 2019.

GREENSTONE, Michael; HORNBECK, Richard; MORETTI, Enrico. Identifying agglomeration spillovers: evidence from winners and losers of large plant openings. Journal of Political Economy, v. 118, n. 3, p. 536-598, 2010.

LIMA, Luciana Leite et al. Planejamento governamental nos municípios brasileiros: em direção a uma agenda de pesquisa. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, p. 323-335, 2020.

O’TOOLE JR., Laurence J.; MEIER, Kenneth J. Public management, context, and performance: in quest of a more general theory. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 25, n. 1, p. 237-256, 2015.

PEREIRA, Stefane dos Santos Oliveira et al. Acurácia na previsão da receita pública e a eficiência na efetivação do orçamento de investimentos públicos municipais. Cadernos de Finanças Públicas, v. 25, n. 2, 2025.

POISTER, Theodore H.; PITTS, David W.; HAMILTON EDWARDS, Lauren. Strategic management research in the public sector: a review, synthesis, and future directions. The American Review of Public Administration, v. 40, n. 5, p. 522-545, 2010.