POLÍTICA FISCAL NO SETOR DA AVIAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE EQUILÍBRIO GERAL COMPUTÁVEL - Tonin, João Ricardo; Bittencourt, Mauricio Vaz Lobo; Carvalho, Terciane Sabadini (Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD, 2022)
O setor da aviação comercial desempenha um papel chave na economia. No Brasil, o setor foi afetado pela crise econômica e institucional após 2014. Com esse cenário, alguns Estados criaram políticas de incentivo fiscal visando fomentar a ampliação da malha aérea e o desenvolvimento econômico local. Assim, esse presente artigo tem o objetivo de examinar os impactos econômicos de alterações tributárias do Imposto ICMS sobre o querosene da aviação, nos Estados da Região Sul e Sudeste. Para simular as políticas tributárias foi utilizada a metodologia de equilíbrio geral computável, com a base teórica do Modelo The Enormous Regional Model (TERM). Como resultado, verificou-se que guerra fiscal foi benéfica para os Estados que aplicaram a redução das alíquotas do ICMS e que os resultados líquidos da isenção da tributação na aviação comercial do Brasil foram positivos, ou seja, nota-se que o desenvolvimento econômico gerado pela aplicação isenção fiscal foi maior que os efeitos negativos da redução da arrecadação do governo.