Mercado de Carbono no Brasil: analisando efeitos de eficiência e distributivos - Castro, Luiza Maia de; Motta, Ronaldo Seroa da (Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD, 2013)
Desde o Protocolo de Quioto surgiram várias experiências com mercados de carbono para aumentar o custo-efetividade dos esforços de mitigação das políticas climáticas. Nesses mercados, direitos de emissão podem ser transacionados entre as fontes reguladas para a consecução das suas metas. Na ausência de custos assimétricos de transação, a alocação de direitos por fonte emissora não afeta a eficiência do mercado, mas, por outro lado, cada critério de alocação gera distinta distribuição de custos e receitas. O objetivo deste estudo é medir esses efeitos de eficiência econômica e distributivos com base num modelo de simulação de um mercado de carbono para a indústria brasileira para o período 2010-2030. Para tal, adota-se um cenário em que a meta agregada é alocada por setor na proporção das emissões setoriais atuais, e outro onde a distribuição setorial da meta agregada protege os setores com maiores custos médios de mitigação. Os resultados mostram que para a meta agregada de 30% houve uma redução de 78 a 82% do custo total de mitigação se comparado com o custo para atingir a mesma meta sem uso do mecanismo de mercado. Em termos distributivos, evidencia-se que o setor de metalurgia teve sua meta elevada para beneficiar, em particular, o setor de refino, onde os custos de abatimento são muito mais elevados. Em suma, esse exercício de simulação mostra os ganhos de eficiência de mecanismos de mercado e enfatiza a importância da natureza política no processo de definição dos critérios de alocação de direitos de emissão.