Considerações sobre o caráter dos conselhos e o princípio constitucional da soberania popular

Abstract

Este trabalho pretende investigar quais formas podem assumir os Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, se consultivos ou deliberativos, para melhor atender ao princípio constitucional da soberania popular. Para tanto, será abordado o conceito de soberania popular, levando-se em conta o contexto contemporâneo da democracia liberal e de consolidação da democracia participativa, e as formas de seu exercício, previstas na Constituição brasileira de 1988 e na Constituição do Estado do Paraná de 1989. Em seguida, apresenta-se breve histórico da criação dos Conselhos, com foco no Brasil contemporâneo, bem como suas possibilidades e limitações. Ainda, a título ilustrativo, será discutido o caráter vigente nos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e de Direitos do Paraná.