Avaliação de impacto da ação de regularização fundiária - notas preliminares de pesquisa

Abstract

A Ação de Regularização Fundiária no Estado do Paraná consiste em atividade de importância fundamental na estruturação do desenvolvimento rural no âmbito do Programa PRÓ-RURAL. Neste contexto ela é objeto da Avaliação de Impacto com a aplicação da metodologia quase-experimental. A proposta deste artigo é promover o debate sobre o tema da avaliação, o qual tem relevância estratégica para a eficácia e eficiência das políticas públicas. Assim, este texto apresenta as atividades desenvolvidas para a consolidação da linha de base da Avaliação de Impacto da Ação de Regularização Fundiária. Esta linha de base é pressuposto básico para a utilização da metodologia e do método Diferença em Diferença. O trabalho de campo para a coleta das informações resultou no perfil das 378 famílias amostradas distribuídas por nove municípios. Na linha de base nenhuma das famílias recebeu o ajuizamento. Após processo de ajuizamento em parte desses municípios, as famílias pesquisadas que neles residem passarão a ser o grupo de Tratamento, enquanto as demais serão o grupo de Controle. Destacam-se para a reflexão as informações referentes às variáveis de interesse da pesquisa: crédito e financiamento, assistência técnica e bem-estar. Por fim, e o mais importante, apontam-se os desafios para as próximas etapas da pesquisa e a conclusão dos procedimentos avaliativos da referida ação.