A função pública de interesse comum do saneamento ambiental na Região Metropolitana de Curitiba (RMC): disponibilidade dos serviços e governança democrática

Resumen

Entre as funções públicas de interesse comum (FPIC) no espaço metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) encontram-se os serviços de saneamento ambiental, cuja regionalização e governança democrática são respaldadas pela legislação federal de saneamento básico e na política nacional de resíduos sólidos. O presente artigo, fruto dos estudos promovidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), no âmbito do termo de cooperação técnica da Plataforma IPEA de Pesquisa em Rede (PROREDES), para a realização da pesquisa “Governança Metropolitana no Brasil”, tem como objetivo avaliar a disponibilidade dos serviços de água e esgoto e coleta de resíduos sólidos nos municípios da RMC neste início de década. Também se propõe examinar arranjos institucionais de governança para o saneamento básico, relacionando com os níveis de integração dos municípios da RMC à dinâmica metropolitana. A metodologia de trabalho envolveu levantamentos bibliográficos diversos e de dados no Sistema SIDRA do IBGE. Os resultados preliminares indicam carências na disponibilidade dos serviços, especialmente nos municípios menos integrados à dinâmica metropolitana e a fragilidade dos arranjos institucionais de governança.