O orçamento-programa como instrumento de gestão publica

Resumo

O objetivo deste artigo é recuperar a relevância do orçamento-programa para a boa gestão pública, tendo como referência a reforma do Estado inspirada em modelos importados da iniciativa privada. A crítica dessa reforma se fez para mostrar que o orçamento-programa pode garantir a eficiência, eficácia e transparência procuradas pela reforma gerencial sem necessidade de grandes mudanças na estrutura organizacional do Estado. Basta, para isso, que ele se insira, como previsto, no ciclo do planejamento público, constituído pelos instrumentos de planejamento formados pelo Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária atual, que devem estar integrados e devidamente hierarquizados.