A construção da política pública estadual de promoção e defesa dos direitos de migrantes e refugiados no estado do Paraná - 2012-2015

Resumo

O presente trabalho aborda o processo de construção da política pública estadual de promoção e defesa dos direitos dos migrantes e refugiados no Estado do Paraná. A migração constitui um fenômeno de caráter multi dimensional, que requer a implementação de políticas públicas articuladas nas mais diferentes esferas de governo e da vida social. Nesta perspectiva, este estudo analisa os esforços no âmbito do Poder Executivo Estadual com o objetivo de sistematizar uma política coordenada de acolhimento e integração de refugiados e migrantes no Paraná. São considerados para fins de estudo, em especial, os trabalhos do Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Migrações e Refúgio do Paraná, o Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (2014-2016) e a criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, no período de 2012 a 2015.