Reflexos Do Ajuste Fiscal No Estado Do Paraná
Palavras-chave:
Gestão pública, Mecanismos de controle, Orçamento públicoResumo
O presente trabalho constitui uma análise dos mecanismos de controle e de gestão orçamentária do Estado do Paraná, enfatizando os sistemas institucionais de controle, sobretudo, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise contempla o arcabouço normativo e os instrumentos a partir dos quais são definidos os parâmetros da execução orçamentária e da gestão fiscal, tendo como período de referência os exercícios de 2000 a 2003. O estudo mostra que a estrutura do sistema de controle está diretamente relacionada com a busca deequilíbrio das contas públicas, tendo como princípios básicos: o planejamento, o controle, a responsabilidade e a transparência. A institucionalização do controle, contudo, não é condição suficiente para a implementação de novas rotinas na estrutura administrativa, seja pela reação a mudanças, por parte dos gestores, seja em virtude do desconhecimento, por parte da
sociedade civil, acerca dos instrumentos de controle.
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Publicado
2011-05-01
Como Citar
Campos, S. do R., & Serra, M. (2011). Reflexos Do Ajuste Fiscal No Estado Do Paraná. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, (114), 09–32. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/11
Edição
Seção
Artigos
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