O Impacto das Transferências Intergovernamentais na Política Fiscal dos Municípios: Uma Análise Comparativa das Mesorregiões Norte Pioneiro e Sudoeste Paranaense
Palavras-chave:
Transferências intergovernamentais, FPM, Cota-parte do ICMS, Mesorregião Sudoeste, Mesorregião Norte Pioneiro, Gastos fiscais em educação, Gastos fiscais em saúdeResumo
Este artigo analisa o impacto de duas transferências governamentais – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Cota-parte do ICMS – sobre os gastos dos municípios. O objetivo principal é verificar se as necessidades municipais são atendidas pelos recursos recebidos destas transferências. Para tanto, faz-se uma análise comparativa entre duas mesorregiões do Estado do Paraná: a Norte Pioneiro e a Sudoeste. Nesta comparação, vários níveis de correlação são testados e avaliados, mostrando até que ponto as necessidades municipais nas áreas de educação e saúde são devidamente atendidas com o recurso dessas transferências.Downloads
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Publicado
2011-05-01
Como Citar
Schlesinger, G., & Rolim, C. F. C. (2011). O Impacto das Transferências Intergovernamentais na Política Fiscal dos Municípios: Uma Análise Comparativa das Mesorregiões Norte Pioneiro e Sudoeste Paranaense. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, (114), 33–52. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/12
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Artigos
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