Agências reguladoras: um referencial teórico para o entendimento de seu papel no ambiente atual
Palavras-chave:
Reforma do Estado, Regulação de serviços públicos, Agências reguladorasResumo
A regulação de serviços públicos no Brasil é um processo ainda em fase de construção e aprendizagem. Seus principais conceitos, até recentemente, estiveram restritos ao âmbito de algumas disciplinas acadêmicas e eram desconhecidos pela quase totalidade dos técnicos e políticos que atualmente se envolvem com a questão. Ainda hoje, é possível constatar, por suas declarações, que algumas expressivas personalidades públicas do país desconhecem o conceito de regulação de serviços públicos e/ou o arcabouço teórico e legal em que a questão se insere. No entender dos autores deste artigo, esta parece ser a dificuldade inicial enfrentada pela atividade de regulação de serviços públicos no Brasil.Downloads
Publicado
2011-09-20
Como Citar
Queiroz, R. B., & Filho, K. P. (2011). Agências reguladoras: um referencial teórico para o entendimento de seu papel no ambiente atual. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, (103), 101–119. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/206
Edição
Seção
Artigos
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