Finanças federativas: uma abordagem concecitual
Resumo
Uma série de disputas e tensões tem mantido as finanças federativas brasileiras em evidência. O recrudescimento das guerrasfiscais entre os estados, as pendências não resolvidas no seio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as barganhas políticas na atribuição de incentivos fiscais, a contestação aos critérios clientelísticos na distribuição de recursos da União - todos esses fatores parecem indicar a existência de uma "crise da federação", desenvolvida a partir dos anos 80.
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