Agricultura Familiar e Alimentação Escolar no Estado do Paraná: uma análise das chamadas públicas

Resumo

O PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar tem avançado continuamente desde sua criação, em 1955. Entre os mais recentes avanços, estão aqueles trazidos com a sanção da Lei n.º 11.947/2009, a partir da qual foi garantido o investimento de no mínimo 30% dos repasses federais para a aquisição de produtos da agricultura familiar. O objetivo do presente estudo é examinar as chamadas públicas e as prestações de contas de municípios paranaenses quanto à adequação à agricultura familiar e ao atendimento à legislação. Os municípios foram escolhidos de forma a contemplarem pelo menos 10% do alunado das escolas municipais do Estado e estratificados por população. A maioria das chamadas públicas analisadas possuía um valor final que ultrapassava os 30% previstos na legislação para a compra da agricultura familiar, porém nem todas chegaram a efetivar estas aquisições usando o recurso federal. Os alimentos mais requeridos quantitativamente foram hortaliças, seguidas das frutas. Contudo, em relação aos valores, os grupos de leite e derivados e de carnes, ovos e peixes, respectivamente, foram aqueles produtos com maior valor agregado. A agricultura familiar vem ganhando cada vez mais importância e espaço no mercado institucional e, desta forma, a produção local passa a ser mais valorizada e apoiada. No entanto, é possível observar diversas falhas nesse processo, como é o caso da adequação das chamadas públicas dos agricultores familiares e o incentivo à produção orgânica, a qual, apesar de ter reconhecida importância, ainda não está sendo efetivada nos municípios.