Autonomia Municipal no Contexto Federativo Brasileiro

Autores

  • Angela Penalva Santos Faculdade de Ciencias Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Município, Autonomia financeira, Reformas constitucionais, Finanças municipais, Federação brasileira

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reações foram levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 23 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipais foram apresentados para situar o impacto das reformas constitucionais. A análise dos dados sugere que os anos 1990 foram marcados por um ataque à autonomia financeira dos Municípios, considerados entes federativos pouco comprometidos com o ajuste fiscal em contexto de crise econômica. Na década seguinte, avançou a cooperação interfederativa, inclusive com aumento das transferências governamentais para os Municípios. Resta, contudo, resolver problemas decorrentes da estrutura federativa tripartite, marcado por forte heterogeneidade entre os municípios brasileiros.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Angela Penalva Santos, Faculdade de Ciencias Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professora da Faculdade de Ciências Econômicas e dos Programas de Pós-Graduação em Economia e em Direito da Cidade, ambos da UERJ.

Downloads

Publicado

2012-02-14

Como Citar

Santos, A. P. (2012). Autonomia Municipal no Contexto Federativo Brasileiro. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, (120), 209–230. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/171

Edição

n. 120 (2011): Janeiro - Junho

Seção

Dossiê: Planejamento e Gestão Urbana e Regional - Parte 2 - Organização: Rosa Moura

Licença

O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .