O Brasil em fóruns internacionais sobre meio ambiente e os reflexos da Rio 92 na legislação brasileira

Authors

  • Adriana Mathias Baptista Universidade de São Paulo - USP
  • Jaime César de Moura Oliveira Universidade de São Paulo - USP

Keywords:

Environmental Law, Rio 92, Stockholm Conference, Brazilian Environmental Legislation

Abstract

Understanding the impacts of the United Nations Conference on Environment and Development (Rio 92) on the Brazilian environmental legislation demands a previous approach to the factors which have contributed to the appearance and consolidation of the Environmental Law in the international sphere and the conflicts of interests which define the course of the environmental matter currently. The building process of the Brazilian Environmental Law started in the beginning of the 70’s, when the United Nations Conference on Human Environment occurred. The evolution of the environmental principles and guidelines resulting from such event has initially contributed to establish the current features of the Environmental Law in Brazil and in the world.

Author Biographies

Adriana Mathias Baptista, Universidade de São Paulo - USP

Advogada, especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

Jaime César de Moura Oliveira, Universidade de São Paulo - USP

Advogado, especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

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Published

2011-09-21

How to Cite

Baptista, A. M., & Oliveira, J. C. de M. (2011). O Brasil em fóruns internacionais sobre meio ambiente e os reflexos da Rio 92 na legislação brasileira. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, (102), 5–27. Retrieved from https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/209

Issue

No. 102 (2002): Janeiro - Junho

Section

Artigos

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