Regulação e previdência social no Brasil: evolução e perspectivas

Abstract

Este artigo busca estudar a evolução histórica e as perspectivas da Previdência Social no Brasil, à luz das experiências internacionais, tomando como base o enfoque regulacionista. A primeira parte analisa as regularidades do desenvolvimento da previdência social nos regimes de acumulação taylorista, fordista e na crise do fordismo (ou acumulação flexível) ao nível dos países centrais, buscando destacar os problemasda transição. A segunda parte busca interpretar os principais movimentos do desenvolvimento histórico da previdência social no Brasil, marcando suas diferenças para os países desenvolvidos. Os atuais dilemas que o país enfrenta na crise da previdência social são tratados na parte três,  a qual fundamenta  desenho das principais propostas de reforma da previdência social no Brasil, analisadas na parte quatro, formuladas para o contexto da reforma constitucional a ser feita no período 1995-96. Por fim, são discutidos alguns princípios e ações básicas que, na concepção dos autores, deveriam ser reinterpretadas na redefinição dos modelos de previdência social no Brasil.