Federalism and Public Policies

Authors

  • Maria de Lourdes Urban Kleinke Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
  • Nadia Zaiczuck Raggio Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes
  • Leonildo Pereira de Souza Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes
  • Debora Ziotnik Werneck Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes
  • Francisco José Gouveia de Castro Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes
  • Ana Maria de Macedo Ribas Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes

Keywords:

Federalism, Social Policies, Decentralisation, Social expenditure, Paraná

Abstract

The objective of this paper is to comprehend how the relation between federative entities are formed in the state of Paraná, based on the distribution of public resources, constructing a
complemetary system in order to safeguard social rights. Therefore, initially, the applied notion of fiscal federalism is approached. Then, the characteristics of the brazilian structure are presented. In sequence, the deconcentration process post-1988 Federal Constitution is discussed, with particular attention to Paraná. After this, the state’s budget structure and expenditure profile is analyzed, with emphasis on education, healthcare and welfare. The same is done to the state’s municipalities. The final considerations highlight the challenge of coordination between public policies in order to confront regional inequalities.

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Author Biography

Leonildo Pereira de Souza, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes

Mestrando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná. Sociólogo e técnico do Núcleo de Políticas Sociais do IPARDES.

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Published

2012-01-23

How to Cite

Urban Kleinke, M. de L., Raggio, N. Z., Souza, L. P. de, Werneck, D. Z., de Castro, F. J. G., & Ribas, A. M. de M. (2012). Federalism and Public Policies. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, (117), 07–28. Retrieved from https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/411

Issue

No. 117 (2009): Julho - Dezembro

Section

Artigos

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