Ciclos Político-Econômicos e Regras Fiscais em Municípios Paranaenses Selecionados
Palavras-chave:
Ciclos político-econômicos. Gastos públicos. Municípios paranaenses.Resumo
O objetivo do artigo é avaliar se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) minimizou os efeitos dos ciclos político-econômicos nos municípios paranaenses com população superior a 150 mil habitantes. A hipótese que norteia a pesquisa é de que, com a ausência de regras para o gasto com investimento, os ciclos políticos continuam ocorrendo, mesmo após a implementação da LRF. O principal resultado da pesquisa é que a alocação orçamentária, resultado do ciclo político, pode ser uma resposta ao aumento na dívida dos municípios analisados. Uma vez que a LRF tenha definido regras apenas com relação aos gastos com pessoal, e imposto limitações na dívida dos municípios na proporção de 1,2 vezes da receita corrente líquida dos mesmos, tais entes federativos foram estimulados a fazer uso dos gastos com investimento para fins políticos, negligenciando o grau de comprometimento das receitas com o pagamento de juros e amortização da dívida.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
