Classificação de Vias Urbanas: o Código de Trânsito Brasileiro e os Planos Diretores Municipais no Estado do Paraná

Resumo

Neste artigo busca-se identificar o principal fator causador da discrepância entre o número de classificações das vias urbanas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o número encontrado nos Planos Diretores Municipais (PDMs) no Estado do Paraná. Quanto à metodologia, foi utilizada pesquisa documental, a partir de consulta do acervo digital do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE de PDMs paranaenses, visando identificar os critérios de classificação utilizados nas Leis de Sistema Viário, integrantes dos PDMs, enfatizando o critério relacionado à funcionalidade das vias. Identificou-se, como resultado, que o principal fator causador da discrepância entre esses números foi a mistura, num mesmo PDM, do critério de classificação do CTB com outros critérios diferentes, não relacionados à funcionalidade das vias. A contribuição deste trabalho está em enfatizar o caráter multifuncional das vias urbanas; destacar o componente territorial que o CTB agregou à classificação das vias urbanas; e apontar aspectos de mobilidade urbana a serem considerados pela política estadual de desenvolvimento urbano, em continuidade à Lei 15.229/2006.