O IPTU em Foco: uma análise da perspectiva dos municípios fluminenses

Autores

  • Angela Penalva Santos Faculdade de Ciencias Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Política urbana. Tributação imobiliária. IPTU.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços normativos à política urbana, dentre os quais se insere a tributação progressiva do IPTU. Utilizado como instrumento de arrecadação fiscal, o IPTU também tem finalidades extrafiscais. Considerando o dinamismo do mercado imobiliário, a inadequada administração deste tributo representa não apenas uma perda de receita fiscal, mas também uma negligência das prefeituras em utilizar um instrumento de política urbana. Este artigo apresenta algumas evidências do potencial não explorado de arrecadação deste que é o principal tributo incidente sobre a propriedade imobiliária, tomando por referência os municípios fluminenses.

Biografia do Autor

Angela Penalva Santos, Faculdade de Ciencias Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professora da Faculdade de Ciências Econômicas e dos Programas de Pós-Graduação em Economia e em Direito da Cidade, ambos da UERJ.

Downloads

Publicado

2016-12-21

Como Citar

Santos, A. P. (2016). O IPTU em Foco: uma análise da perspectiva dos municípios fluminenses. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, 37(131), 199–214. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/815

Edição

v. 37 n. 131 (2016): Julho - Dezembro

Seção

Artigos

Licença

O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .