Property Tax In Focus: an analysis from the fluminense city’s perspective

Authors

  • Angela Penalva Santos Faculdade de Ciencias Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

Urban policy. Real estate taxation. IPTU.

Abstract

The Federal Constitution of 1988 brought important normative advances to urban policy, which includes the progressive property taxation (IPTU). Used as a tax revenue instrument, the IPTU also has extra-fiscal purposes. Considering the real estate market’s dynamics, the inadequate management of this tax does not represent only a tax revenue loss but also the negligence of city halls in using an urban policy instrument. This article presents some evidences of the untapped collection potential of IPTU, which is the main tax levied on real estates, using Rio de Janeiro’s cities as a reference.

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Author Biography

Angela Penalva Santos, Faculdade de Ciencias Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professora da Faculdade de Ciências Econômicas e dos Programas de Pós-Graduação em Economia e em Direito da Cidade, ambos da UERJ.

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Published

2016-12-21

How to Cite

Santos, A. P. (2016). Property Tax In Focus: an analysis from the fluminense city’s perspective. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, 37(131), 199–214. Retrieved from https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/815

Issue

Vol. 37 No. 131 (2016): Julho - Dezembro

Section

Artigos

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