Região Metropolitana de Curitiba: a constitucionalidade das alterações legais

Autores

  • Jorge Luiz Bernardi Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Carlos Hardt Pontificia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Região Metropolitana de Curitiba. Processo Legislativo. Lei complementar. Lei Ordinária. Constitucionalidade.

Resumo

O artigo analisa as alterações legislativas que ampliaram de 14 para 29 municípios a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) por leis do Estado do Paraná. Trata-se de pesquisa teórico-documental voltada para os projetos de lei de iniciativa de deputados estaduais. Discute-se o pacto federativo com a alteração indireta – efetuada por legislação estadual – no conteúdo de norma federal ao incluir novos municípios na RMC; avalia-se a ordem constitucional que determina ser imperiosa a utilização de lei complementar para a instituição de regiões metropolitanas; faz-se análise das características e particularidades da lei complementar e lei ordinária para, então, se avaliar o processo legislativo. Conclui-se que as leis que incluíram novos municípios à RMC contrariam a Constituição Federal e, portanto, podem ser consideradas inconstitucionais, declaração esta de prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jorge Luiz Bernardi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Jorge Luiz Bernardi, mestre e doutor em Gestão Urbana pela PUC/Pr. Especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pela PUC/Pr e Universidade de Compiègne, França, e especialista em Formação de Docentes e Orientadores Academicos em EAD, pela Facinter. Formado em Direito pela PUC/Pr e Comunicação Social, Jornalismo, UFPr. Coordenador dos cursos CST em Gestão Publica, e CST Gestão de Serviços Jurídicoss e Notariais, ambos da Uninter. Autor dos livros: A Organização Municipal e a Politica Urbana (Intersaberes, 3a. ed.); O Processo Legislativo Brasileiro (Intersaberes, 2a. ed.) Gestão de Serviços Publicos Municipais (Intersaberes, co-autor); A Guerra do Contestado em Quadrinhos (Urbi et Orbi); e O Gibi da Democracia - Memórias da Política em Quadrinhos (Urbi et Orbi).

http://lattes.cnpq.br/1900845357526548

Carlos Hardt, Pontificia Universidade Católica do Paraná

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Paraná (1977) e doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2004). É Professor Permanente, Pesquisador e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana-PPGTU e Professor Titular do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura e Design da Pontifícia Universidade Católica do Paraná do qual foi coordenador de 2006 a 2013. Exerce co-liderança do grupo de pesquisa Planejamento e Projeto em Espaços Urbanos e Regionais do PPGTU. É Consultor ad hoc da Fundação O Boticário de Proteção da Natureza, desde 1994. Foi membro do Conselho Estadual de Cidades/PR. É Conselheiro Titular e coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PR. É membro da direção nacional da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA. Foi técnico sênior da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba. Tem experiência na área de arquitetura e urbanismo, com ênfase em planejamento urbano e regional, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão urbana e regional, planos diretores, paisagem urbana, gestão metropolitana e Região Metropolitana de Curitiba.

http://lattes.cnpq.br/5024605265137208

Downloads

Publicado

2018-01-05

Como Citar

Bernardi, J. L., & Hardt, C. (2018). Região Metropolitana de Curitiba: a constitucionalidade das alterações legais. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, 38(133), 213–226. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/881

Edição

v. 38 n. 133 (2017): Julho-Dezembro

Seção

Artigos

Licença

O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .