Región Metropolitana de Curitiba: la constitucionalidad de los cambios legales

Autores/as

  • Jorge Luiz Bernardi Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Carlos Hardt Pontificia Universidade Católica do Paraná

Palabras clave:

Región Metropolitana de Curitiba. Proceso legislativo. Ley complementaria. Derecho común. Constitucionalidad.

Resumen

El artículo analiza los cambios legislativos que expandieron de 14 para 29 municipios la Región Metropolitana de Curitiba (RMC) según las leyes del Estado de Paraná. Esta investigación teórica y documental está centrada en proyectos de ley de iniciativas de los legisladores estatales. Discute el pacto federativo con el cambio indirecto, efectuado por la ley estatal, en el contenido de la norma federal para incluir nuevos municipios en la RMC. Evalúa el orden constitucional que considera imperioso usar la ley complementaria para el establecimiento de regiones metropolitanas. El artículo analiza las características y peculiaridades de la ley complementaria y ordinaria, para entonces evaluar el proceso legislativo. Se concluye que las leyes que incluyeron nuevos municipios en la Región Metropolitana de Curitiba contrarían la Constitución Federal y por lo tanto pueden considerarse inconstitucionales; esta declaración es una prerrogativa exclusiva del poder judicial.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Jorge Luiz Bernardi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Jorge Luiz Bernardi, mestre e doutor em Gestão Urbana pela PUC/Pr. Especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pela PUC/Pr e Universidade de Compiègne, França, e especialista em Formação de Docentes e Orientadores Academicos em EAD, pela Facinter. Formado em Direito pela PUC/Pr e Comunicação Social, Jornalismo, UFPr. Coordenador dos cursos CST em Gestão Publica, e CST Gestão de Serviços Jurídicoss e Notariais, ambos da Uninter. Autor dos livros: A Organização Municipal e a Politica Urbana (Intersaberes, 3a. ed.); O Processo Legislativo Brasileiro (Intersaberes, 2a. ed.) Gestão de Serviços Publicos Municipais (Intersaberes, co-autor); A Guerra do Contestado em Quadrinhos (Urbi et Orbi); e O Gibi da Democracia - Memórias da Política em Quadrinhos (Urbi et Orbi).

http://lattes.cnpq.br/1900845357526548

Carlos Hardt, Pontificia Universidade Católica do Paraná

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Paraná (1977) e doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2004). É Professor Permanente, Pesquisador e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana-PPGTU e Professor Titular do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura e Design da Pontifícia Universidade Católica do Paraná do qual foi coordenador de 2006 a 2013. Exerce co-liderança do grupo de pesquisa Planejamento e Projeto em Espaços Urbanos e Regionais do PPGTU. É Consultor ad hoc da Fundação O Boticário de Proteção da Natureza, desde 1994. Foi membro do Conselho Estadual de Cidades/PR. É Conselheiro Titular e coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PR. É membro da direção nacional da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA. Foi técnico sênior da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba. Tem experiência na área de arquitetura e urbanismo, com ênfase em planejamento urbano e regional, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão urbana e regional, planos diretores, paisagem urbana, gestão metropolitana e Região Metropolitana de Curitiba.

http://lattes.cnpq.br/5024605265137208

Descargas

Publicado

2018-01-05

Cómo citar

Bernardi, J. L., & Hardt, C. (2018). Región Metropolitana de Curitiba: la constitucionalidad de los cambios legales. Revista Paranaense De Desenvolvimento, 38(133), 213–226. Recuperado a partir de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/881

Número

Vol. 38 Núm. 133 (2017): Julho-Dezembro

Sección

Artigos

Licencia

O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .