A LEI DE APRENDIZAGEM: BREVE ANÁLISE ENTRE 2009 E 2019, NO BRASIL E NO PARANÁ

Abstract

O presente artigo se debruça sobre a análise da aplicação da Lei de Aprendizagem (Lei Federal Nº 10.097/2000) entre os anos de 2009 e 2019, no Brasil, a partir de sínteses estatísticas extraídas da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. O objetivo foi o de investigar como esse mecanismo tem sido apropriado pelos diversos setores econômicos no país. De natureza aplicada, abordagem descritiva e método predominantemente quantitativo, a análise parte de um dado cenário já amplamente debatido - a crônica e estrutural dificuldade encontrada por jovens brasileiros para acessar o mercado de trabalho e sustentar sua permanência na escola. Em termos gerais, constata-se que o potencial de absorção da mão-de-obra jovem, definido pelo referido dispositivo legal, não tem sido suficientemente explorado no conjunto da economia. Em todo o país, o volume de contratações alcança não mais que 3% sobre os trabalhadores celetistas, quando o dispositivo estabelece seu limite em 15%. Esse fato que ganha especial relevância dado o atual contexto da aguda crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 e a consequente necessidade de promoção do emprego e distribuição de renda que, no caso dos jovens, pode se configurar em incentivos que atenuem as taxas de abandono/evasão escolar e suas consequências de médio e longo prazos. Dentre as hipóteses que possam explicar tal fenômeno constam: a insuficiência de fiscalização, a ausência de políticas de incentivo às empresas e a inexistência de mecanismos de retenção dos aprendizes.