DA META ECONÔMICA À EFETIVIDADE DO DIREITO: NOVAS PERSPECTIVAS E POTENCIALIDADES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO

Abstract

O presente artigo parte de dois importantes paradigmas relativos à ideia de desenvolvimento, consistentes nas noções de desenvolvimento humano e de direito ao desenvolvimento, sendo este último o arcabouço mais amplo de direitos fundamentais, econômicos, sociais e ambientais passíveis de exigibilidade frente ao Estado. Pressupõe-se, antes de tudo, um avanço histórico nestes paradigmas, em especial no que diz respeito à conquista de direitos e, sobretudo, no maior grau de viabilidade de sua efetivação, característica marcante da noção de direito ao desenvolvimento. Assim, tem-se que a ideia de desenvolvimento já não é mais tratada apenas como uma meta puramente econômica, mas de fato como um verdadeiro direito humano. Neste sentido, portanto, o presente artigo tem por objetivo identificar os principais aspectos do processo de mudança de paradigma no fenômeno do desenvolvimento, analisando suas transformações e o surgimento de novas perspectivas, perpassando a noção de desenvolvimento humano até chegar na ideia de direito ao desenvolvimento. Metodologicamente, a presente pesquisa utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, partindo-se do problema mencionado para verificar a hipótese oferecida e cumprir o objetivo geral apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca dos fenômenos estudados. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, a contribuição reconhece e destaca a imprescindibilidade dos avanços paradigmáticos abordados para que a noção de desenvolvimento obtenha maior grau de efetividade, recorrendo-se, para isto, ao papel fundamental das potencialidades do direito ao desenvolvimento, o que adquire maior relevo no atual contexto de políticas públicas deficitárias.