PARTICIPATION IN THE MIDST OF PARLIAMENTARY AMENDMENTS?

ON THE FUTURE OF REGIONAL DEVELOPMENT COUNCILS IN RIO GRANDE DO SUL

Authors

Abstract

In this essay we propose to contribute to the debate on the current and future impacts of regional development councils in Rio Grande do Sul. Based on the experience of evaluating the Strategic Regional Development Plan for the Rio Pardo Valley, for the period 2015 to 2022, carried out by the Regional Councils Forum and the Planning, Governance and Management Secretariat. We used the Executive Evaluation tool for public policies proposed by the Institute for Applied Economic Research as a benchmark for analyzing the application of resources in the 39 strategic projects in the plan valid for 2015-2030. This mid-term evaluation was carried out between April and July 2022 by a team made up of students and professors from the Graduate Program in Regional Development at the University of Santa Cruz do Sul. Among the results, we highlight the execution of only 0.34% of the original budget via the Popular Consultation mechanism over the seven years, and the drop in the region's Socioeconomic Development Index from position 15 to 18, out of 28 regions. We note the state government's fiscal crisis, as well as the priority given to the use of budget resources through parliamentary amendments, among the factors that contribute to questioning the effective impact of regional councils as instances of popular participation in the budget cycle and in promoting the quality of life of the population of Rio Grande do Sul.

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Author Biographies

Carlos Stavizki Junior, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional, pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Atenção de Urgência e Emergência, realizado no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde pela Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul, Hospital Santa Cruz, Rio Grande do Sul, Brasil. Bacharel em Serviço Social pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Bacharel em Teologia pelo Centro de Ensino Superior de Maringá, Paraná, Brasil.
E-mail: cstavizki@gmail.com

Markus Erwin Brose, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul,
Brasil. Doutor em Sociologia Política, Universidade de Osnabrück, Osnabruque, Estado da Baixa Saxônia, Alemanha. Mestre em Gestão Pública, Universidade de Londres, Inglaterra. Especialista em Impactos Sociais da Mineração, Universidade de Cambridge, Reino Unido e Queensland, Austrália. Agrônomo, Universidade de Kassel, Kassel, Estado de Hessem, Alemanha.
E-mail: markus@unisc.br

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Published

2025-02-19

How to Cite

Stavizki Junior, C., & Erwin Brose, M. (2025). PARTICIPATION IN THE MIDST OF PARLIAMENTARY AMENDMENTS? ON THE FUTURE OF REGIONAL DEVELOPMENT COUNCILS IN RIO GRANDE DO SUL. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, 45(147). Retrieved from https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/1301

Issue

Vol. 45 No. 147 (2024): Julho - Dezembro

Section

Dossiê: Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Territorial- v. 02 - Org. Dr. Eliseu Raphael Venturi

License

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