Legal Provisions for Protection and Expansion of Urban Forest: the case of São José dos Pinhais, Paraná

Authors

  • Viviani Cristine Oliveira Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais - PR
  • Simone Aparecida Polli Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Keywords:

Urban forest. Urban afforestation. Urban vegetation. Environmental legislation. Environmental standards.

Abstract

Urban forest refers to the set of trees in urban public and private areas. Urban forests constitute a public patrimony that must be known, valued and expanded so they can bepassed on to future generations. Their protection is responsibility of the public administration. In this context, practices are adopted based on legal norms and provisions described inthe present study, whose aim is to demonstrate the current situation in the municipality of São José dos Pinhais-PR. Our study also shows that federal environmental legislation addresses urban afforestation in general terms and that state laws and environmental standards arethe most used when authorization is granted to suppress urban vegetation. Municipal norms and legislation need scope revision as they refer to plantations with little numeric impacton public streets.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Viviani Cristine Oliveira, Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais - PR

Graduação em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). Bióloga do quadro efetivo na Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais - PR. Especialista em MBA em Sistemas de Gestão Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Mestranda em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2016-2018). Experiência em gestão de pessoal, liderança de equipes, epidemiologia, vigilância em saúde, paisagismo, arborização urbana e patrimônio natural.

Simone Aparecida Polli, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ/IPPUR (2010); Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ/IPPUR (2006); Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Paraná (1997). Professora Adjunta do Curso de Arquitetura e Urbanismo (2011) e do Programa de Pós Graduação em Planejamento e Governança Pública (2014) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Líder do Grupo de Pesquisa Cidades, Planejamento e Gestão. É agente titular da Câmara Técnica de Arquitetura Paisagística do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR) e membro da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP). Foi docente dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Design na Universidade Cruzeiro do Sul e líder do Grupo de Pesquisa em Urbanismo. Participou como sócia da Ambiens Sociedade Cooperativa. Tem 18 anos de experiência com trabalhos técnicos na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase nos seguintes temas: habitação, paisagismo, conflitos, meio ambiente, urbanismo e planejamento urbano

Downloads

Published

2018-12-18

How to Cite

Oliveira, V. C., & Polli, S. A. (2018). Legal Provisions for Protection and Expansion of Urban Forest: the case of São José dos Pinhais, Paraná. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, 39(135), 89–105. Retrieved from https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/996

Issue

Vol. 39 No. 135 (2018): Julho-Dezembro

Section

Artigos

License

O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .