Estatuto de la Ciudad: 15 Años de la Ley nº 10.257/01

Autores/as

  • Daniela Campos Libório Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, e Professora na pós graduação da PUC/SP.

Palabras clave:

Estatuto de la Ciudad. Proceso de urbanización. Plan director.

Resumen

El artículo, de carácter ensayístico, hace un retrospecto del proceso de urbanización brasileño, estructurado en tres períodos: el anterior a la Constitución Federal del 1988, el interregno entre su promulgación y la del Estatuto de la Ciudad y aquel que ahí se inicia y prosigue hasta los días actuales. El telón de fondo es el de la reducida actuación del poder público y del consecuente protagonismo de la sociedad ante una virtual inexistencia del Estado y del Derecho. En términos de tendencia, el artículo sugiere una posible fragmentación del sistema legal, dificultades para entenderse las áreas urbanas como un conjunto complejo de derechos y deberes interconectados, conflictos en el entendimiento de la función social de la propiedad e iniciativas legislativas que desrespetan las diversidades regionales. Como perspectiva optimista, el artículos concluye por la consolidación de los Planes Directores, como referencia primera, y de la política urbana como ambiente propicio a la actuación de los movimientos sociales.

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Biografía del autor/a

Daniela Campos Libório, Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, e Professora na pós graduação da PUC/SP.

Advogada, Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Pós-doutora na Universidad de Sevilla, Sevilla, Espanha.

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Publicado

2016-12-21

Cómo citar

Campos Libório, D. (2016). Estatuto de la Ciudad: 15 Años de la Ley nº 10.257/01. Revista Paranaense De Desenvolvimento, 37(131), 67–78. Recuperado a partir de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/864

Número

Vol. 37 Núm. 131 (2016): Julho - Dezembro

Sección

Dossiê: 15 Anos do Estatuto da Cidade - Org. Prof. Dr. Clóvis Ultramari

Licencia

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