Planejamento orçamentário participativo e regionalização: considerações sobre o Plano Plurianual do Estado do Pará de 2007 a 2010

Resumo

Este artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a utilização da regionalização do território do Estado do Pará (Brasil) no processo participativo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2008-2011, durante o governo do Partido dos Trabalhadores nesse Estado. A opção pelo método participativo na gestão estadual representa uma iniciativa que busca aplicar experiências anteriores do nível municipal na gestão estadual. O texto discute os limites e as possibilidades dessa prática que se mostrou fundamentalmente dependente dos conflitos e coalizões próprias do contexto político. Inicialmente são introduzidas algumas informações sobre o espaço territorial em análise e os propósitos do trabalho. Discute-se, a seguir, sobre a regionalização no processo de planejamento do Estado por ocasião da elaboração do PPA. Apresenta-se, então, a concepção do plano, o método participativo e a distribuição dos recursos orçados nos programas de governo por região, mediante o que foi decidido no processo participativo, discutindo-se, na sequência, alguns aspectos de gestão ligados à implementação de programas contidos no PPA. Optou-se por resgatar fatos ocorridos por ocasião da aprovação do PPA na Assembleia Legislativa e suas repercussões na gestão estadual para uma análise de limites e conquistas alcançadas pelo processo de sua elaboração no Estado do Pará. Ainda que o trabalho não avalie o resultado da implementação dos programas componentes das políticas públicas no Estado, o texto traça conclusões sobre o alcance da utilização da regionalização do território e o processo participativo. Por fim, têm-se algumas conclusões, com o propósito de contribuir para posteriores análises mais aprofundadas da relação entre o poder público, a regionalização e a execução de políticas públicas no nível estadual.