Lei de responsabilidade fiscal, reforma tributária e impactos na guerra fiscal: um análise empírica para o estado do Paraná

Autores

  • Sidnei Pereira do Nascimento Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave:

Guerra fiscal, Federalismo, Desenvolvimento econômico

Resumo

A partir da Constituição de 1988, delegou-se a estados e municípios maior poder decisório sobre suas receitas tributárias, e a maioria das unidades da federação passou a conceder isenções tributárias e a efetuar transferências para empresas, com a finalidade de atrair investimentos para o seu território. Este artigo analisa as origens e as formas de disputa fiscal, de natureza horizontal e vertical; avalia o impacto da disputa tributária nas receitas do ICMS no Estado do Paraná; e discute as propostas de mudanças na legislação para inibir a guerra fiscal.

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Biografia do Autor

Sidnei Pereira do Nascimento, Universidade Estadual de Londrina

Economista,mestre em Teoria Econômica pela Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

2011-09-20

Como Citar

Nascimento, S. P. do. (2011). Lei de responsabilidade fiscal, reforma tributária e impactos na guerra fiscal: um análise empírica para o estado do Paraná. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, (103), 61–77. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/203

Edição

n. 103 (2002): Julho - Dezembro

Seção

Artigos

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