Juventude Transviada? O processo de policialização das políticas públicas juvenis por meio do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Resumo

O fenômeno da criminalidade juvenil estrutura discursos e práticas sobre a ordem social e as formas de controle do conflito. A criminalidade juvenil fundamenta a existência de dispositivos de poder realizados pelo agir estatal em dois campos: a política criminal repressiva (polícia) e as políticas de proteção social. Tais campos confundem-se nos procedimentos de controle provenientes das instituições públicas. Mediante tal confusão, o controle social pela penalização e pela policialização do social torna-se a regra geral e o mais fácil mote a ser proposto e seguido. Os jovens residentes nas periferias das grandes cidades, membros das classes excluídas social e economicamente, passam a ser vistos como classes perigosas, e, por conseguinte, alvos de políticas públicas policializadas. Tal postura camufla-se sob os discursos humanísticos da integração e da reinserção social, mas esconde a prática perversa da criminalização da marginalidade. O jovem tido como “vulnerável” ou “em situação de risco social” é categorizado como o inimigo que precisa ser controlado, agora não mais por um dever moral relativo à proteção social, mas sim porque são ameaças ao establishment que os torna, pelo medo que infundem, em componentes eleitorais de projetos políticos. Estes projetos não visam a protegê-los, mas a usá-los tais como são e estão. O projeto intitulado PROTEJO (Programa de Proteção de Jovens em Território Vulnerável) é o exemplo paradigmático do modo pelo qual uma das principais políticas públicas preventivas da atual política criminal juvenil brasileira materializa o discurso e as práticas do controle social perverso.