El Estatuto de la Ciudad y sus 15 Años: nuevos puntos de vista en la casa vieja

Autores/as

  • Claudio Oliveira Carvalho Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB - Vitória da Conquista/BA)
  • Raoni Andrade Rodrigues Advogado pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. Especialista em Direito Urbano pela Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Palabras clave:

Estatuto de la Ciudad. Ley urbana. Política urbana. Derecho a la ciudad. Reforma urbana.

Resumen

El Estatuto de la Ciudad cumple 15 años de duración. En el momento actual, parte de la sociedad brasileña comienza a reconsiderar su importancia como herramienta de democratización y desarrollo armonioso de las ciudades. Independientemente de su calidad técnica y jurídica y del entorno institucional, diseñado para darle mayor magnitud, el Estatuto de la Ciudad sigue siendo una ley poco conocida y poco aplicada en Brasil. El presente estudio tiene como objetivo comprender mejor las dificultades que el ordenamiento jurídico y urbano ha enfrentado para implementarse en los municipios brasileños, y revela, además, las posibilidades que aún se pueden extraer de los documentos legales, sobre todo del Estatuto de la Ciudad.

Biografía del autor/a

Claudio Oliveira Carvalho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB - Vitória da Conquista/BA)

Doutor em Desenvolvimento Regional e Planejamento Urbano. Mestre em Direito. Docente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA) e coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedace (GPDS). Advogado.

Raoni Andrade Rodrigues, Advogado pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. Especialista em Direito Urbano pela Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Advogado, Bacharel em Direito, Especialista em Direito Tributário, Estatutário pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Professor de matérias jurídicas em cursos de Pós Graduação. Consultor jurídico da ONG Ambiental Paciência Viva. Sua ênfase de pesquisa e ensino se dá nas áreas de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental, Mediação de Conflitos e Políticas Públicas de Saúde.

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Publicado

2016-12-21

Cómo citar

Carvalho, C. O., & Rodrigues, R. A. (2016). El Estatuto de la Ciudad y sus 15 Años: nuevos puntos de vista en la casa vieja. Revista Paranaense De Desenvolvimento, 37(131), 53–65. Recuperado a partir de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/863

Número

Vol. 37 Núm. 131 (2016): Julho - Dezembro

Sección

Dossiê: 15 Anos do Estatuto da Cidade - Org. Prof. Dr. Clóvis Ultramari

Licencia

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