O Estatuto da Cidade e seus 15 Anos: opiniões novas na casa velha

Autores

  • Claudio Oliveira Carvalho Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB - Vitória da Conquista/BA)
  • Raoni Andrade Rodrigues Advogado pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. Especialista em Direito Urbano pela Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Palavras-chave:

Estatuto da Cidade. Direito urbanístico. Política urbana. Direito à cidade. Reforma urbana.

Resumo

O Estatuto da Cidade completa 15 anos de vigência. Neste momento, parte da sociedade brasileira começa a reconsiderar a sua importância como instrumento de democratização e de desenvolvimento harmônico das cidades. Independentemente de sua qualidade técnicojurídica e do ambiente institucional que foi criado para dar-lhe mais amplitude, o Estatuto da Cidade ainda é uma legislação pouco conhecida e pouco aplicada no Brasil. O presente estudo objetiva compreender melhor as dificuldades que a ordem jurídico-urbanística tem enfrentado para se efetivar nos municípios brasileiros, revelando, adicionalmente, as possibilidades que ainda podem ser extraídas dos documentos legais, sobretudo do Estatuto da Cidade.

 

Biografia do Autor

Claudio Oliveira Carvalho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB - Vitória da Conquista/BA)

Doutor em Desenvolvimento Regional e Planejamento Urbano. Mestre em Direito. Docente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA) e coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedace (GPDS). Advogado.

Raoni Andrade Rodrigues, Advogado pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. Especialista em Direito Urbano pela Universidade Candido Mendes, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Advogado, Bacharel em Direito, Especialista em Direito Tributário, Estatutário pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Professor de matérias jurídicas em cursos de Pós Graduação. Consultor jurídico da ONG Ambiental Paciência Viva. Sua ênfase de pesquisa e ensino se dá nas áreas de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental, Mediação de Conflitos e Políticas Públicas de Saúde.

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Publicado

2016-12-21

Como Citar

Carvalho, C. O., & Rodrigues, R. A. (2016). O Estatuto da Cidade e seus 15 Anos: opiniões novas na casa velha. Revista Paranaense De Desenvolvimento - RPD, 37(131), 53–65. Recuperado de https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/863

Edição

v. 37 n. 131 (2016): Julho - Dezembro

Seção

Dossiê: 15 Anos do Estatuto da Cidade - Org. Prof. Dr. Clóvis Ultramari

Licença

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